O que é NR 13: tudo o que você precisa saber

Você já ouviu falar em normas especiais? Elas regulamentam a execução do trabalho considerando instalações ou equipamentos empregados, bem como as atividades. É o caso da norma NR 13. Mas o que é NR 13?

Conhecida como NR caldeira e NR vasos de pressão, ela foi editada pelo Ministério do Trabalho e Emprego em 1978. Porém, já passou por algumas revisões de aperfeiçoamento.

Explicamos agora o que é NR 13, suas aplicações e deixamos um breve resumo com os principais pontos da norma.

 

O que é NR 13? Entenda a Importância

A Norma Regulamentadora NR 13 estabelece requisitos mínimos técnicos e legais relativos à instalação, manutenção, operação e inspeção dos seguintes equipamentos:

  • Caldeiras

  • Vasos de Pressão

  • Tubulações

  • Tanques Metálicos de Armazenamento.

Seu objetivo, como o de qualquer norma regulamentadora, é garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores.

Criada em 1978, a norma 13 sofreu revisões pela portarias SSMT n.°2, de 8 de maio de 1984, SSMT n.°23, de 27 de dezembro de 1994 e pela Portaria SIT n.º 57, de 19 de junho de 2008.

E qual o motivo de conhecermos o que é NR 13? Por que entender os requisitos de manuseio de caldeiras e vasos de pressão?

A norma 13 foi criada para diminuir os acidentes causados no ambiente industrial, de modo a proporcionar segurança aos trabalhadores.

Além disso, existe um grande número de Caldeiras e Vasos de Pressão. Esses equipamentos são bem complexos e podem causar graves acidentes.

Neste contexto, a inspeção e manutenção desses equipamentos são indispensáveis e obrigatórias. Com a NR caldeira ou NR vasos de pressão, temos uma diretriz de como atuar para o funcionamento correto e duradouro dos equipamentos.

 

Norma NR13: campo de aplicação

Para entender a fundo o que é NR 13, é fundamental conhecer seu campo de aplicação, que está disposto no item 13.2.1.

 

Caldeiras a vapor

Caldeiras a vapor são equipamentos que produzem e acumulam vapor sob pressão superior à atmosférica ao usar qualquer fonte de energia.

Podem ser da categoria A ou B, conforme dispõe a norma.

 

Vasos de pressão

Os vasos de pressão dispostos na NR 13 do Ministério do Trabalho são de duas naturezas.

Vasos de pressão cujo produto P.V seja superior a 8, onde P é a pressão máxima de operação em kPa, em módulo, e V o seu volume interno em m³.

Vasos de pressão que contenham fluido da classe A independente das dimensões e do produto P.V.

São fluidos da classe A:

  • Tóxicos, com limite de tolerância igual ou inferior a 20 ppm (vinte partes por milhão);

  • Combustíveis com temperatura superior ou igual a 200 ºC;

  • Inflamáveis;

  • Hidrogênio;

  • Acetileno.

 

Outros equipamentos

Apesar de ser conhecida como NR caldeira e NR vasos de pressão, a norma 13 aborda outros equipamentos.

Ela abrange tubulações ou sistemas de tubulação ligados a caldeiras ou vasos de pressão que contenham fluidos de classe A ou B.

De igual maneira, aplica-se a recipientes móveis com P.V superior a 8 ou com fluido da classe A.

Por fim, é aplicada também a tanques metálicos de superfície para armazenamento e estocagem de produtos finais ou de matérias primas, dadas as especificações técnicas da norma, e que contenham fluidos de classe A ou B.

São fluidos da classe B:

  • Tóxicos com limite de tolerância superior a 20 ppm;

  • Combustíveis com temperatura inferior a 200 ºC.

Agora que você entendeu o que é NR 13 e qual seu campo de aplicação, podemos trazer a NR13 resumida!

 

operador de caldeiras nr13 resumida

NR13 resumida

A NR 13 do Ministério do Trabalho é uma norma muito extensa e cheia de detalhes. Sua compreensão é fundamental para garantir um ambiente saudável e seguro aos profissionais.

Uma das questões mais importantes acabamos de abordar, que é seu campo de aplicação. Porém, trouxemos a NR13 resumida para uma consulta rápida sobre outros pontos principais. 

 

Capacitação de pessoal e profissional habilitado

O anexo 1 da norma NR13 é de leitura obrigatória. Ela traz em detalhes as condições gerais e os requisitos para capacitação de pessoal nos diversos equipamentos abrangidos pela NR 13 atualizada.

Neste mesmo contexto, a NR 13 do Ministério do Trabalho define o que é “Profissional Habilitado” no item 13.3.2:

aquele que tem competência legal para o exercício da profissão de engenheiro nas atividades referentes a projeto de construção, acompanhamento, operação e manutenção, inspeção e supervisão de inspeção de caldeiras e vasos de pressão, em conformidade com a regulamentação profissional vigente no País”.

Essa definição que trazemos na NR13 resumida é importante quando a relacionamos com o Anexo 3. Este anexo trata do reconhecimento deste profissional por meio de certificação voluntária no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade - SBAC. 

 

Risco grave e iminente

Um dos pontos importantes que não pode faltar na NR13 resumida é o entendimento sobre risco grave e iminente.

No item 13.3.1, a norma NR13 traz que Risco Grave e Iminente (RGI) seria o não cumprimento de qualquer disposição da NR 13 atualizada que possa causar acidente ou doença relacionada ao  trabalho, com lesão grave à integridade física do trabalhador.

São citados como exemplos:

  • operação de caldeira por trabalhador sem capacitação ou que não esteja sob supervisão de operador qualificado;

  • bloqueio injustificado de dispositivos de segurança de caldeiras, tubulações e vasos de pressão;

  • operação dos equipamentos sem os dispositivos de segurança;

  • atraso na inspeção de segurança periódica das caldeiras.

 

Outros pontos interessantes da NR 13 atualizada

Agora que você tem uma noção do que é NR13, precisa se atentar a um último ponto interessante. A norma NR13 traz um glossário para esclarecer qualquer conceito.

Um exemplo é a Pressão Máxima de Trabalho Admissível (PMTA). De acordo com a norma, “é o maior valor de pressão a que um equipamento pode ser submetido continuamente, de acordo com o código de projeto, a resistência dos materiais utilizados, as dimensões do equipamento e seus parâmetros operacionais”.

Vale, ainda, ficar de olho nas disposições gerais que a norma 13 traz para cada equipamento. Para as caldeiras, ela aponta ser necessário afixar em seu corpo, de forma visível, acessível, informações como:

  • nome do fabricante e número de ordem dado pelo fabricante da caldeira;

  • ano de fabricação;

  • pressão de teste hidrostático de fabricação;

  • pressão máxima de trabalho admissível;

  • área de superfície de aquecimento;

  • capacidade de produção de vapor;

  • código de projeto e ano de edição.

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Conclusão

Conhecer o que é NR 13 é fundamental para operações industriais seguras e em ambiente salubre.

É fundamental que os funcionários tenham conhecimento acerca das normas e que as mesmas sejam implementadas e seguidas no dia a dia da empresa.

Os gestores empresariais devem priorizar a contratação de funcionários bem preparados e dispostos a melhorar a cultura de segurança do trabalho no ambiente. Como vimos, a norma NR13 traz um anexo dedicado à capacitação.

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