Alguns trabalhadores exercem suas atividades em locais que os deixam expostos a agentes prejudiciais à saúde. Para eles, é fundamental que saibam o que é PPP.

Isso porque eles têm direitos a aposentadorias especiais e por invalidez, entretanto, para ter esse benefício, precisam comprovar a situação de trabalho.

É aí que entra o PPP, um documento fundamental a esses trabalhadores, que irá garantir os seus direitos.

Neste artigo, além de entender o que é PPP, nós te ensinamos a como solicitá-lo.

Siga a leitura para conferir!

O que é PPP? 

Para começar a entender o que é PPP, explicamos o significado da sigla: Perfil Profissiográfico Previdenciário.

Criado em 2004, esse documento é obrigatório para todas as empresas, sejam elas micro, pequenas ou grandes.

Isso porque ele dá direito ao trabalhador exposto a receber sua aposentadoria especial ou antecipar e aumentar sua aposentadoria, convertendo o tempo especial em comum.

Sendo assim, o PPP é fundamental, pois é com ele que se comprova ao INSS que um trabalhador ficou exposto a agentes nocivos à saúde, podendo ser químicos, físicos ou biológicos.

A obrigação da elaboração do documento fica a cargo da organização, que deve se basear em itens como:

• Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT);

• Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA);

• Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO);

• Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (PCMAT);

• Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).

Os responsáveis pelas informações contidas no PPP devem assinar o documento, sejam eles donos da empresa, médicos ou engenheiros de segurança do trabalho.

Irregularidades contidas no PPP geram multas para as empresas. O valor da multa varia de acordo com a gravidade da infração, podendo ir de R$636,17 a R$63.617,35.

De maneira geral, podemos resumir o Perfil Profissiográfico Previdenciário como um histórico-laboral de trabalhadores, que contém informações sobre as condições nocivas à saúde dos colaboradores durante o exercício de suas atividades em uma empresa.

Sabendo o que é PPP, a seguir vamos te apresentar como deve ocorrer a elaboração do documento.

Como esse documento é elaborado?

Como o PPP deve ser fornecido obrigatoriamente pela empresa prestadora de serviços, ela fica como responsável por sua elaboração.

Além disso, a atualização do PPP também deve ser feita pela empresa pelo menos uma vez por ano e sempre que alguma alteração ocorrer implicando na mudança de informações da primeira versão do PPP.

O documento deve ser elaborado com base em demonstrações ambientais, usando como base algumas destas informações:

- PPRA: Programa de Prevenção de Riscos Ambientais;

- PGR: Programa de Gerenciamento de Riscos;

- PCMAT: Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção;

- PCMSO: Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional;

- LTCAT: Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho;

- CAT: Comunicação de Acidente do Trabalho.

No caso dos contribuintes individuais, ou seja, aqueles que não prestam serviços para uma empresa, fica a cargo deles elaborar por conta o PPP.

Isso pode ser feito através da contratação de uma empresa de segurança do trabalho ou um técnico de segurança do trabalho, que irá elaborar o laudo indo até o seu local de trabalho.

Esse profissional preencherá as informações do PPP de acordo com as atividades do contribuinte individual e fará a assinatura do mesmo.

Aqui, também é recomendável que o documento seja atualizado pelo menos uma vez por ano, ou seja, solicitando uma vez por ano o trabalho de uma empresa de segurança do trabalho ou do técnico.

Quem pode solicitar o PPP?

A solicitação do Profissiográfico Previdenciário pode ser feita por:

- Trabalhadores de carteira assinada;

- Pessoa física filiada a cooperativa, microempresa ou sindicato.

Destes profissionais, qualquer um que realize atividades de risco para a saúde podem dar entrada na solicitação do PPP.

Como solicitar o PPP?

Sabendo o que é PPP, como deve ser elaborado e por quem pode ser solicitado, agora é hora de saber como solicitá-lo.

Identifique abaixo em qual modelo de trabalhador você se encaixa e saiba como fazer a solicitação.

Trabalhador com carteira assinada

Basta pedir o documento à empresa prestadora de serviço, sempre registrando sua solicitação.

O registro pode ser uma carta ou um protocolo. A dica é válida para colaboradores atuais ou não da empresa.

Trabalhador sem carteira assinada 

Se você é filiado a uma empresa, cooperativa de trabalho ou sindicato,  basta fazer a solicitação do PPP a elas.

E não esqueça de fazer o registro dessa solicitação, seja por carta ou protocolo.

Autônomo 

Para solicitar seu PPP, é preciso contratar uma empresa ou técnico de segurança do trabalho que emita o documento para você.

Com base em uma análise de suas atividades, eles irão comprovar a insalubridade e periculosidade delas.

Empresa que já fechou

Tente fazer contato com os antigos donos, usando o site da Receita Federal para localizar o telefone, e-mail ou endereço da empresa.

A Junta Comercial também ajuda a verificar os donos de empresas fechadas, assim como os sindicatos podem ajudar emitindo uma declaração de PPP.

Envie também um AR ao antigo endereço, para apresentar aos órgãos responsáveis.

Neste caso, é fundamental tentar contato solicitando o PPP de várias formas e manter esses registros para comprovar que você foi atrás do documento.

Os impactos do PPP no e-Social

O e-Social tem alterado alguns procedimentos da área de segurança do trabalho, tendo em vista o cadastro de trabalhadores contratados junto aos órgãos previdenciários.

No modelo antigo, o envio de dados sobre segurança do trabalho das empresas eram enviados por meio de formulários.

Com o novo sistema, esses procedimentos são reunidos somente em um ambiente digital.

Esse é o caso do PPP, que foi reformulado por conta dessa mudança. Na plataforma, houve uma quantidade maior de procedimentos para repassar o documento, mas também permitiu que o repasse de dados fosse mais fácil.

Agora, as informações sobre segurança do trabalho nas empresas serão cruzadas, aumentando a fiscalização dos órgãos.

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Conclusão

Ao longo desse artigo, você pode entender melhor o que é PPP e como ele é fundamental para trabalhadores que exercem atividades com agentes nocivos à saúde.

Então, se você é um desses trabalhadores ou sua empresa executa atividades de risco à saúde dos colaboradores, atente-se a esse documento essencial!