Termos e Condições de Uso
(em vigor a partir de 01 de Julho de 2018)

Termos e Condições Gerais de Uso
Seja bem-vindo! Antes de utilizar o Tudo Em Cursos, por favor, leia atentamente os presentes Termos e Condições Gerais de Uso (“T&C”). A leitura integral do presente documento é importante para a sua proteção, para a proteção do Tudo Em Cursos, bem como de terceiros, além de garantir, para Você, o melhor uso das nossas funcionalidades.
Sem prejuízo da compreensão completa e leitura total dos presentes T&C, apresentamos a você um sumário de seus pontos mais importantes, incluindo principais disposições e limitações de direitos.

1. Estes Termos e Condições são um contrato aceito por Você no momento em que Você faz uso do portal do Tudo Em Cursos, independentemente de qualquer outra forma de aceitação. Você deve estar ciente de que algumas das ferramentas oferecidas pelo Tudo Em Cursos estão sujeitas a condições particulares que regem o relacionamento dos envolvidos.
2. No uso de nossas ferramentas, Você deve obedecer a legislação vigente, a moral, a ordem pública e estes Termos e Condições e demais condições particulares a cada caso, não podendo praticar nenhuma conduta, incluindo a publicação de anúncios, que sejam contrários a eles.
3. Você deverá respeitar os direitos de propriedade intelectual do Tudo Em Cursos e de terceiros, e autoriza ao Tudo Em Cursos a usar, para fins de publicidade, quaisquer fotografias, imagens, vídeos, áudios e demais conteúdos fornecidos por Você e inseridos nos websites do Tudo Em Cursos.
4. O Tudo Em Cursos não se responsabiliza por danos decorrentes dos negócios conduzidos por terceiros, Usuários ou não, pois sua atuação se limita a disponibilizar o espaço para oferta de cursos e treinamentos diretamente pelos Usuários anunciantes. Por esse mesmo motivo, o Tudo Em Cursos não se responsabiliza pela conduta dos Usuários, por conteúdos, cursos e treinamentos anunciados ou insucesso das negociações.

5. Você deve aceitar a Política de Privacidade do Tudo Em Cursos, que integra estes Termos e Condições.
6. Você é integralmente responsável por todos os atos praticados por Você. Da mesma forma, Você também é responsável pela veracidade das informações fornecidas, seja para o registro da conta, seja para a condução de suas negociações, e se atentará às Regras para Anúncios que integram estes Termos e Condições.
7. O Tudo Em Cursos se reserva o direito de recusar, bloquear, inabilitar ou excluir, a seu exclusivo critério, Usuários que descumpram qualquer uma das disposições presentes nestes Termos e Condições ou outros instrumentos que os integram.

Se você tiver dúvidas a respeito de qualquer previsão destes T&C, entre em contato com nossa equipe clicando.

1. 1. PARTES E OBJETO.

• Estes Termos e Condições (“T&C”) são um contrato entre você (“Você” ou “Usuário”) e a INSTITUTO SANTA CATARINA LTDA - ME., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.718.480/0001-84, com sede na cidade de Itajaí, Estado de Santa Catarina, na Rua Jacó Lamim, 110,  CEP. 88303-530, para regular o uso que Você fará do portal de internet Tudo Em Cursos (https://www.tudoemcursos.com) (denominados conjuntamente como “SITE”).
• Estes T&C não excluem a possibilidade de determinadas ferramentas do SITE, por suas características particulares, serem submetidas, além do T&C, às suas próprias condições de uso (“Condições Particulares”). Portanto, recomendamos que Você leia atentamente estes T&C e, quando for o caso, as Condições Particulares antes de utilizar o SITE.

2.  CONDIÇÕES GERAIS DE ACESSO E USO DO SITE.

2.1. Aceite: Você reconhece e concorda que a utilização do SITE implica na mais alta compreensão, aceitação e vinculação automática aos presentes T&C, independentemente de qualquer outro procedimento para aceitação. Caso tenha alguma objeção a quaisquer itens, diretrizes, condições previstas neste T&C atual ou futuramente ou caso por qualquer motivo, não se sinta satisfeito com o SITE, você poderá cessar imediatamente o uso.
2.2. Responsabilidade. Você reconhece e aceita que o uso do SITE será feito por sua exclusiva conta, risco e responsabilidade, e se compromete a utilizar o SITE e todas as suas ferramentas de acordo com a legislação vigente, a moral, a ordem pública, estes T&C e as Condições Particulares que, conforme o caso, sejam aplicáveis, abstendo-se de utilizar o SITE para realizar atividades ilícitas, imorais ou que de qualquer forma atentem contra direitos de terceiros.
2.3. Vedações. Você se compromete a não transmitir, introduzir, difundir ou colocar à disposição de terceiros qualquer tipo de material ou informação (dados de conteúdos, mensagens, desenhos, arquivos de som e imagem, fotografias, software, etc.) que sejam contrários à legislação vigente, à moral, à ordem pública, aos presentes T&C, às políticas do Tudo Em Cursos e, conforme o caso, às Condições Particulares. A título exemplificativo, e em nenhuma hipótese limitativo ou excludente, o Usuário se compromete a:

• não introduzir ou difundir conteúdo ou propaganda de caráter potencialmente ofensivo, obsceno, pornográfico ou ainda que indique, promova ou faça apologia a terrorismo, violência ou a qualquer forma de discriminação, incluindo mas não se limitando à sexual, racial, de origem, religiosa ou ainda que de qualquer forma atente contra direitos humanos;
• não introduzir ou difundir na rede programas de dados (vírus e software nocivo) que possam provocar danos aos sistemas informáticos do provedor de acesso, aos sistemas informáticos do SITE ou de Usuários;
• não difundir, transmitir ou disponibilizar a terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que de qualquer forma atente contra direitos fundamentais, liberdades públicas reconhecidas pela legislação e quaisquer tratados internacionais vigentes;
• não difundir, transmitir ou disponibilizar a terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que constitua publicidade ilícita ou desleal;
• não transmitir publicidade não solicitada ou não autorizada, material publicitário, "spam", "e-mail de correntes", "marketing piramidal", ou qualquer outra forma de solicitação, exceto em áreas (tais como espaços comerciais) que tenham sido exclusivamente concebidas para tal uso, de acordo com as políticas internas do Tudo Em Cursos;
• não introduzir ou difundir qualquer informação que tenha conteúdo falso, ambíguo ou inexato, bem como não omitir informações relevantes sobre a oferta, de forma a potencialmente induzir a erro eventuais receptores de referida informação;
• não utilizar senhas de registro às distintas utilidades e/ou conteúdos do SITE que sejam de titularidade de outros Usuários, de modo a prejudicar ou causar dano a referidos Usuários;
• não difundir, transmitir ou colocar à disposição de terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que implique em violação dos direitos de propriedade intelectual e industrial, incluindo, mas não se limitando a direitos autorais, patentes e marcas de titularidade dos proprietários do SITE ou de terceiros;
• não difundir, transmitir ou colocar à disposição de terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que implique em violação dos direitos de imagem de terceiros;
• não difundir, transmitir ou colocar à disposição de terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que implique em violação ao sigilo das comunicações e à privacidade;

3. ANÚNCIOS.

3.1. Regras. O SITE dispõe de regras que devem ser observadas pelo Usuário no momento da publicação dos anúncios. Estas regras são atualizadas com frequência para melhoria da experiência dos Usuários do SITE
3.2. Direitos do Tudo Em Cursos. o Tudo Em Cursos reserva-se o direito exclusivo de decidir se um anúncio se encontra de acordo com as regras para publicação dos anúncios e com os interesses comerciais do SITE e poderá remover, a seu exclusivo critério, os anúncios que não estejam de acordo com as regras em questão. Não obstante a remoção dos anúncios, o Tudo Em Cursos se reserva ainda o direito de exclusão ou inabilitação do Usuário infrator, conforme previsto na Cláusula 9.2 destes Termos.
3.3. Período de disponibilidade. Os anúncios serão disponibilizados no SITE por prazo determinado, que pode variar dependendo da região, e ocorrendo a sua expiração os anúncios ficarão indisponíveis. o Tudo Em Cursos não se obriga a disponibilizar aos Usuários o backup de anúncios ou publicações cujos prazos de disponibilidade já expiraram ou foram desativados por qualquer motivo, incluindo por ação própria do Usuário.
3.4. Responsabilidade de sua Conta. Ao criar uma conta no SITE, Você declara que todas as informações fornecidas, incluindo, sem limitação, qualquer tipo de informação de identificação pessoal, informações bancárias e outras informações sensíveis ou confidenciais de sua propriedade ou relacionadas a Você (“Informações Pessoais”) são verdadeiras, bem como assume a responsabilidade pela atualização de seus dados em sua conta, objetivando a manutenção da veracidade das informações fornecidas ao SITE.
3.4.1. Proteja sua conta. A proteção de sua conta implica em manter sua senha em sigilo. Portanto, recomendamos que Você não compartilhe sua senha da conta do SITE. Atividades realizadas no site sob a sua conta, sejam realizadas por Você ou por qualquer terceiro que acessar sua conta serão de sua exclusiva responsabilidade.
3.5. Disponibilidade e Entrega. Ao publicar um anúncio, Você declara ter a posse e propriedade dos cursos e treinamentos indicados em seu anúncio.
3.6. Exatidão das Informações. Você declara que fornecerá todas as informações necessárias, de forma clara e completa, incluindo, sem limitação, preço, formas de pagamento e encargos, obrigando-se a atualizar prontamente todos os dados e informações de seu anúncio sempre que houver alterações capazes de interferir na negociação. Além disso, Você declara que não veiculará em seus anúncios informações imprecisas, inverídicas, propaganda enganosa ou abusiva ou que de outro modo possa induzir a erro o Usuário.
3.7. Limites e cobrança. A publicação de anúncios poderá, ser realizada de forma gratuita, até 31 de Dezembro 2018, havendo a possibilidade de cobrança de valores pela publicação de anúncios após essa data.
3.8. Ausência de garantia: O Usuário está ciente de que o Tudo Em Cursos não garante a efetivação de transações dos itens anunciados ou qualquer tipo de resultado relacionado à contratação das funcionalidades de destaque, responsabilizando-se o SITE apenas e tão somente pela disponibilização dos anúncios de acordo com o previsto nestes Termos.
3.9. Forma de contratação. Sistema pré-pago com contratação diretamente pelo SITE do Tudo Em Cursos.

• POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

4.1. Privacidade. o Tudo Em Cursos possui política expressa sobre privacidade dos dados (“Política de Privacidade”). As informações de cadastro e demais informações sobre os Usuários estão sujeitas ao tratamento definido na referida política.
4.2 Confidencialidade. o Tudo Em Cursos garante a confidencialidade das informações fornecidas pelo Usuário no momento de cadastro, exceto aquelas que o próprio Usuário optar por divulgar em seus anúncios. Todavia, o Usuário está ciente de que, nos termos da Lei em vigor, tais informações, bem como quaisquer outros dados coletados durante o uso do SITE, poderão ser divulgados às autoridades competentes para fins de investigações de eventuais ilícitos cometidos pelo Usuário.
4.3. Cessão de dados. O Usuário reconhece e concorda expressamente que a base de dados do Tudo Em Cursos poderá ser cedida ou transferida a terceiros, desde que respeite a finalidade única e exclusiva de dar continuidade à atividade prestada pelo Tudo Em Cursos.
5.GARANTIAS E RESPONSABILIDADE
5.1. Disponibilidade de Nosso Atendimento. O SITE depende de muitos fatores alheios ao controle do Tudo Em Cursos, como qualidade da internet do Usuário e configurações do dispositivo utilizado para acesso ao SITE. Dessa forma, o Tudo Em Cursos não garante a disponibilidade, acesso e continuidade do funcionamento do SITE ou de suas funcionalidades, não sendo responsável por nenhum dano ou prejuízo causado a Você em caso de indisponibilidade.
5.2. SITE Não Livre de Vírus. o Tudo Em Cursos não garante a ausência de vírus e outros elementos nos conteúdos e serviços prestados por terceiros através do SITE que possam introduzir alterações nos sistemas informáticos, documentos eletrônicos ou arquivos dos Usuários.
5.3. Links. O SITE poderá colocar à disposição dos Usuários links e ferramentas de busca que permitam aos Usuários o acesso a websites de titularidade de outras entidades ("Links"). Você reconhece e aceita que a utilização dos serviços e conteúdos dos websites acessados por meio desses Links será feita por sua exclusiva conta, risco e responsabilidade e isenta o Tudo Em Cursos de qualquer responsabilidade de qualquer natureza relativa aos websites e conteúdos acessados pelos Links.
5.4. Permissões. Sem prejuízo dos conteúdos e utilidades descritos nestes T&C, o Tudo Em Cursos se reserva o direito de introduzir novas facilidades, serviços ou ferramentas com o intuito de enriquecer a experiência do Usuário no uso do SITE, podendo estes ser de qualquer natureza como logística, de pagamento, de administração, de acessibilidade, entre outros. É possível que alguns servidores guardem, em sua memória cachê, cópias das páginas consultadas por Você no SITE com o único objetivo de melhorar a velocidade de tráfego nestas páginas. Você consente expressamente com esta guarda, sem prejuízo de outras possibilidades reservadas ao Tudo Em Cursos nos termos da política de Privacidade.
5.5. Conteúdos e Serviços de Terceiros. o Tudo Em Cursos não garante a licitude, utilidade, veracidade, exatidão e atualidade dos conteúdos e informações relacionados aos produtos e serviços de terceiros disponibilizados e oferecidos no SITE. o Tudo Em Cursos não será responsável por danos e prejuízos resultantes da utilização e contratação dos conteúdos e dos serviços de terceiros no SITE, tampouco pela aquisição de produtos anunciados. Exemplificativamente, o Tudo Em Cursos não se responsabiliza por anúncios que configurem infração de direitos de qualquer natureza, atos, omissões ou falta de cumprimento de obrigações de terceiros, atos de concorrência desleal, publicidade ilícita, inadequação de expectativas, vícios e defeitos de toda a classe dos serviços e conteúdos de terceiros prestados através do SITE, entre outros.
5.6. Contratação com Terceiros por meio do SITE. Você reconhece e aceita que qualquer contato, ato jurídico, relação contratual, negociação ou abordagem de qualquer natureza entre Usuários, anunciantes ou terceiros contatados por meio do SITE, assim como sua participação em concursos, promoções, compra e venda de bens ou serviços, serão interpretadas como realizados única e exclusivamente entre o Usuário e o referido terceiro. Desse modo, Você reconhece que o Tudo Em Cursos não tem nenhum tipo de responsabilidade por danos ou prejuízos de qualquer natureza ocasionados em razão destas relações.
5.7. Conduta dos Usuários. o Tudo Em Cursos não garante que os Usuários do SITE o utilizam em conformidade com a lei, a moral, a ordem pública, os presentes T&C e Condições Particulares. Do mesmo modo, não garante a veracidade e exatidão, esgotamento ou autenticidade dos dados disponibilizados pelos Usuários nas páginas do SITE, não sendo responsável por infrações de Usuários nesse sentido. o Tudo Em Cursos não será responsável também por falsificação de identidade por Usuários, ou por conteúdos, informações, opiniões e manifestações de Usuários ou terceiros que se comuniquem pelo SITE. O mau uso da conta é de responsabilidade do Usuário.
5.8. Isenção de Responsabilidade do SITE com relação ao conteúdo e aos produtos e serviços anunciados. Ao utilizar o SITE, Você concorda e reconhece que o SITE não possui qualquer ingerência sobre os anúncios veiculados, não sendo capaz de garantir a veracidade, utilidade, precisão, licitude, legalidade, segurança das informações e conteúdos veiculados nos anúncios, nem tampouco a precisão, autenticidade, segurança, licitude dos produtos ou serviços anunciados em sua plataforma.
Portanto, o SITE não responderá por quaisquer danos decorrentes de ou relacionados às negociações e operações originadas a partir de tais anúncios e, desta forma, eventuais prejuízos em que o Usuário comprador ou contratante venha a incorrer, incluindo, mas sem limitação, danos diretos e indiretos, materiais, morais, lucros cessantes serão de inteira responsabilidade do Usuário anunciante. Adicionalmente e em caráter exemplificativo, o SITE não é responsável por infrações aos direitos de propriedade intelectual, direitos de imagem ou à honra dos Usuários em decorrência dos conteúdos postados pelos Usuários.
5.9. Responsabilidade pela Compra. Você concorda e reconhece que ao adquirir qualquer produto ou serviço, a compra foi realizada de forma livre, consciente e voluntária através do contato direto com o Usuário vendedor. Portanto, Você é o único responsável pela referida compra e irá efetuar o pagamento do preço de acordo com as condições e formas de pagamento previstas ou negociadas, sem prejuízo de outras obrigações assumidas com o Usuário vendedor. Por isso, antes de efetuar compra de produtos ou serviços, o Usuário deve procurar obter todas as informações junto ao Usuário vendedor e buscar averiguar a veracidade de tais informações, origem e procedência dos produtos ou serviços, devendo avaliar por sua conta e risco a conveniência de prosseguir com a transação.
5.10. Responsabilidade Tributária. Você é responsável pelas obrigações tributárias decorrentes de seus negócios, respondendo o Tudo Em Cursos apenas pelas atividades desenvolvidas por si própria, observados os limites legais.
5.11. Responsabilidade Limitada. No limite permitido pela lei, qualquer responsabilidade do Tudo Em Cursos fica limitada aos valores eventualmente recebidos por ela do Usuário e diretamente relacionados às atividades exercidas em seu favor, excluindo-se os danos indiretos e lucros cessantes.

• PROPRIEDADE INTELECTUAL.

6.1. Proteções. Você reconhece que estão protegidos por direitos de propriedade intelectual do Tudo Em Cursos ou de terceiros a totalidade:

• dos elementos do SITE e de cada uma de suas ferramentas;
• das informações e conteúdos materiais do SITE;
• das estruturas, seleções, ordenações e apresentações dos conteúdos do SITE; e
• dos programas operacionais utilizados pelo SITE.

6.2. Vedações. Salvo mediante expressa e inequívoca autorização do Tudo Em Cursos ou, conforme o caso, dos terceiros titulares dos direitos correspondentes, Você não poderá realizar web crawling no SITE, reproduzir, exibir, copiar, transformar, modificar, desmontar, realizar engenharia reversa, distribuir, alugar, fornecer, colocar à disposição do público, através de qualquer modalidade de comunicação pública, qualquer dos elementos referidos no parágrafo anterior.
6.2.1 Fica terminantemente proibida a utilização de textos, imagens, anúncios e qualquer outro elemento incluído ou disponível no SITE para sua posterior inclusão, total ou parcial, em websites ou quaisquer veículos alheios ao SITE sem a expressa e inequívoca autorização prévia e por escrito o Tudo Em Cursos. Você deverá abster-se de remover sinais que identifiquem direitos (de propriedade intelectual, de imagem ou qualquer outro) do Tudo Em Cursos ou de terceiros que figurem no SITE e em cada uma das diversas utilidades oferecidas por ele. Do mesmo modo, Você deverá abster-se de manipular quaisquer dispositivos técnicos estabelecidos pelo Tudo Em Cursos ou por terceiros para proteção de seus direitos, quer seja no SITE ou em qualquer dos materiais, elementos ou informação obtida através do SITE.
6.3. Autorizações. Você autoriza o Tudo Em Cursos a reproduzir, distribuir e comunicar publicamente as fotografias, imagens, vídeos, áudios, textos e qualquer outro conteúdo que inserir em anúncios a serem publicados no SITE.

• DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1. Modificações. Estes T&C regem a relação entre o SITE e Você. O SITE poderá modificar estes T&C e demais políticas aplicáveis sempre que for necessário refletir alterações da lei ou mudanças em suas ferramentas. Você deverá consultar regularmente os T&C e demais políticas aplicáveis. O SITE poderá postar avisos informando a existência de modificações nesses T&C nesta página. Havendo alterações das utilidades, ferramentas e de novas funcionalidades, tais alterações entrarão em vigor imediatamente, sendo responsabilidade do Usuário a verificação das condições aplicáveis no momento da utilização do SITE. Se Você não concordar com os termos alterados, Você deverá descontinuar o uso do SITE.
7.2. Direito de exclusão e de solicitação de documentos. o Tudo Em Cursos se reserva o direito de recusar ou retirar o acesso ao SITE, ou inabilitar o cadastro, sem necessidade de aviso prévio, daqueles Usuários que descumpram as Condições Gerais de Uso e/ou as Condições Particulares que lhe sejam aplicáveis ou àqueles que o Tudo Em Cursos, por liberalidade própria, resolver recusar ou retirar do SITE. o Tudo Em Cursos poderá ainda, a seu critério, solicitar documentos e informações complementares quando entender necessário para manutenção da conta de um Usuário.
7.2.1. As disposições previstas neste item se aplicam a todos os Usuários do Tudo Em Cursos, sem distinção entre Usuários profissionais e os demais e ainda que tenha sido contratada qualquer das funcionalidades previstas nos itens 4 e 5 dos presentes Termos.
7.2.2 Em caso de remoção de conteúdo e/ou suspensão ou cancelamento de cadastro de Usuário por desrespeito aos presentes Termos, incluindo pelo atraso ou a falta de pagamento, os valores correspondentes às funcionalidades contratadas serão cobrados integralmente e, caso o pagamento tenha ocorrido de forma antecipada, não haverá reembolso de qualquer valor
7.3. Resolução de conflitos. Estes T&C serão interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Todos os litígios oriundos do presente T&C ou com ele relacionados serão submetidos à jurisdição exclusiva do Foro da Comarca de Itajaí, SC, ou, caso a demandante seja ao Tudo Em Cursos, esta poderá a seu critério iniciar a demanda no foro do domicílio do Usuário.
7.4. Comunicações. O SITE compromete-se a enviar determinadas informações relacionadas às suas utilidades e ferramentas ou outras informações adicionais que a lei exigir. Podemos enviar-lhe tais informações em formato eletrônico, seja por e-mail (endereço especificado por Você quando criou sua Conta no SITE) ou demais meios eletrônicos disponíveis, como notificações via push e ainda por meio físico por escrito, enviado por correios ao endereço indicado em sua Conta. Os avisos enviados a Você via e-mail serão considerados entregues e recebidos na data da transmissão do e-mail. Todas as notificações ao SITE devem ser enviadas por correio com aviso de recebimento para o endereço listado acima no preâmbulo destes T&C.
Você tem o direito de retirar o consentimento para receber essas informações, mas se o fizer, o SITE reserva-se o direito de cancelar sua Conta.
Podemos ainda enviar-lhe comunicações com divulgações sobre promoções, pacotes, novidades ou outras informações sobre o Tudo Em Cursos e/ou sobre empresas do mesmo grupo econômico do Tudo Em Cursos.
7.5. Renúncia e autonomia das disposições. Qualquer omissão ou tolerância na exigência do fiel cumprimento dos termos e condições destes T&C, ou no exercício das prerrogativas dele decorrentes, não constituirá novação ou renúncia, nem afetará o direito do Tudo Em Cursos em exercê-lo a qualquer tempo. Outrossim, a renúncia a qualquer desses direitos somente será válida se formalizada por escrito, bem como a nulidade ou invalidade de qualquer previsão destes T&C não prejudicarão a validade e eficácia das demais disposições.