Com o aumento da inclusão nos ambientes de trabalho, fica ainda mais importante conhecer a legislação sobre os EPIs para portadores de deficiência física. Graças à Portaria 877/2018 do Ministério do Trabalho, o item 6.8.1 da NR 6 foi alterado de forma a proteger também a integridade física e a saúde dos trabalhadores com deficiência física. A partir de então, as empresas devem fornecer EPIs adaptados sempre que possuir em seu quadro funcional colaboradores portadores de deficiência.

Neste artigo você vai conhecer um pouco mais sobre este assunto!

O que diz a NR 06 sobre EPIs para portadores de deficiência física?

A NR 6, mais conhecida como norma do Equipamento de Proteção Individual, dispõe de regras específicas sobre o fornecimento, uso e fiscalização do uso de EPIs nos mais variados ambientes de trabalho. Para quem não sabe, equipamentos de proteção individual são dispositivos utilizados pelo trabalhador para prevenir acidentes e doenças ocupacionais.

O problema é que antes da Portaria 877/2018, a NR 6 fazia menção ao uso de EPIs de forma genérica, sem levar em conta possíveis alterações fisiológicas ou anatômicas dos trabalhadores portadores de deficiência. Para corrigir tal problema e aumentar a inclusão de PCDs no mercado de trabalho, o MTE modificou o item 6.8.1 da norma regulamentadora.

De acordo com o novo texto, o fabricante de EPI deverá:

● Promover adaptação do EPI detentor de Certificado de Aprovação para pessoas com deficiência.
● Possuir Certificado de Aprovação (CA) específico para pessoas com deficiência.

Já com relação às responsabilidades do empregador, a norma também define algumas regras importantes, tais como:

● Adquirir os EPIs para portadores de deficiência física adequados para cada função e com Certificado de Aprovação (CA);
● Distribuir gratuitamente os EPIs;
● Orientar os colaboradores sobre o uso correto do equipamento de proteção;
● Exigir o uso do EPI;
● Realizar a manutenção dos equipamentos e a troca sempre que for necessário.

Por que ter EPIs para PCDs?

Pensar na importância dos EPIs para portadores de deficiência física é um assunto urgente, principalmente se você é gestor de alguma empresa ou indústria. Afinal, o uso desse tipo de equipamento é essencial para prevenir acidentes e doenças ocupacionais. E no caso de portadores de deficiência física, essa importância ganha ainda mais relevância.

Se uso adequado do EPI é importante para garantir a segurança dos colaboradores durante o exercício das suas atividades laborais, por que seria diferente para um PCD? Se é incômodo trabalhar com uma bota de segurança maior do que o pé, um capacete que vive caindo toda hora, imagina o nível de riscos a que esses colaboradores estão submetidos? A chance de sofrer um acidente e não ser protegido é bem maior, certo?

Além disso, todo colaborador tem direito por lei a trabalhar de forma protegida. Isto é, realizar a sua atividade sem estar exposto a riscos. E nesse caso, o EPI é o grande protagonista da saúde e da segurança no trabalho. Ele deve ser oferecido pelo empregador e utilizado com responsabilidade pelo empregado.

Cabe ainda ressaltar que oferecer um EPI não adaptado para o corpo do trabalhador com deficiência física, pode comprometer significativamente a sua produtividade no trabalho. E não apenas isso, pode ainda afetar o seu emocional, ao perceber que não lhe é dada a devida importância.

Além de respeitar as características de quem o utilizará, é preciso ainda garantir a qualidade do equipamento. Nesse sentido, os EPIs para portadores de deficiência física devem oferecer segurança, mas também encaixe perfeito no corpo e conforto. O assunto é tão importante que a Comissão Nacional Tripartite do Ministério do Trabalho fez as mudanças na lei.

Antes dessa alteração acontecer, os empregadores não tinham o compromisso de comprar um EPI que tivesse a certificação oficial para PCD. Agora, entretanto, isso é lei, e, portanto, obrigatório.

Avanços positivos

As mudanças na legislação demonstram que a preocupação com os portadores de deficiência física tem aumentado. A alteração da NR 6 foi uma importante conquista para essas pessoas, pois aumenta a inclusão delas no mercado de trabalho, o que é ótimo. No Brasil, aproximadamente 24% da população possui algum tipo de deficiência física. Porém, apenas 1% das vagas formais de trabalho são ocupadas por PCDs, segundo dados da RAIS.

Agora que essas pessoas estão mais protegidas legalmente e correm menos riscos nos locais de trabalho, a expectativa é que esse cenário mude. Com os EPIs para portadores de deficiência física, elas passam a ter mais acesso à Saúde e Segurança no Trabalho. E isso, por sua vez, aumenta as chances de contratação em diferentes setores da economia brasileira.

Os EPIs para PCDs devem seguir evoluindo no mercado com opções cada vez mais seguras e adaptadas. Se você é um gestor e conta com portadores de deficiência na equipe, precisa entender que o cuidado com cada pessoa é o primeiro passo para o sucesso da empresa.

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