O Dia 1º de Maio é considerado Dia do Trabalhador, nesta data é importante lembrar quais são os direitos garantidos pela legislação trabalhista brasileira.

A data tem como objetivo reafirmar a luta por melhores condições de trabalho e respeito aos direitos dos trabalhadores.

Quais são os direitos garantidos neste Dia do Trabalhador?

De acordo com calendário de feriados no Brasil, o Dia do Trabalhador é considerado um feriado nacional, portanto, as empresas são obrigadas a conceder folga remunerada aos seus funcionários nesse dia.

Se a empresa optar para que seus funcionários trabalhem no feriado, ela deve pagar um adicional de 100% sobre as horas trabalhadas ou uma folga compensatória em outro dia.

Além disso, o trabalhador tem o direito de recusar o trabalho no feriado sem sofrer qualquer tipo de punição ou represália por parte da empresa. O objetivo dessas medidas é garantir que ele possa usufruir de momentos de descanso e lazer essenciais para a manutenção de sua saúde física e mental.

Assim, o artigo 70 da CLT estabelece que é proibido o trabalho em feriados civis e religiosos, exceto em casos de trabalhadores de indústrias, transportes, comércio varejista e outros setores considerados essenciais.

Em 2023 quais são os principais diretos dos trabalhadores?

Entre os principais direitos adquiridos pelos trabalhadores destacam-se:

• jornada de trabalho — a Constituição Federal estabelece que a jornada de trabalho não pode ser superior a 8 horas diárias e 44 horas semanais, salvo exceções previstas em lei. Além disso, a lei prevê o direito a intervalos para repouso e alimentação, bem como o pagamento de horas extras em caso de trabalho além do horário estabelecido;
• férias remuneradas — todo trabalhador tem direito a um período de férias anual remunerado, que deve ser de no mínimo 30 dias consecutivos, conforme previsto na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho);
• 13º salário — o pagamento de um salário extra no final do ano, conhecido como 13º salário, é um direito garantido a todos os trabalhadores com carteira assinada;
• FGTS — o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é um direito de todo trabalhador com carteira assinada, que consiste em uma reserva financeira depositada mensalmente pelo empregador em uma conta vinculada ao trabalhador. O FGTS pode ser utilizado em caso de demissão sem justa causa, doenças graves, aquisição da casa própria, entre outros;
• segurança e saúde no trabalho — o empregador é responsável por oferecer condições de trabalho adequadas e seguras, além de fornecer equipamentos de proteção individual e realizar treinamentos e capacitações para prevenção de acidentes.

É importante lembrar também que, além desses, existem outros direitos garantidos por lei, como licença-maternidade, adicional de insalubridade etc.

E de extrema importância que os trabalhadores estejam atentos aos seus direitos e, caso sintam que qualquer direito foi violado, busquem orientação e ajuda de órgãos competentes, como o Ministério do Trabalho e sindicatos.

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