Descrição

Objetivo do Curso de Emissão do PPP Eletrônico

Capacitar para entender e aplicar o Novo PPP Eletrônico, em vigor desde 2023, conforme os eventos de SST: S2210 (CAT) e S2240 (Condições do Ambiente de Trabalho). O curso abordará a estrutura eSocial, as legislações aplicáveis, MOS, questões tributárias (FAP, GILRAT, CNAE Preponderante, DCTFWEB, EFD-REINF), gestão de SST para exposições a agentes nocivos e a interface entre eventos de SST e outros eventos do eSocial. Será apresentada a transição do PPP físico para o eletrônico, com informações atualizadas conforme a Portaria 1411/2022 do INSS, legislação previdenciária e o MOS.

Público do Curso de Emissão do PPP Eletrônico

O curso é destinado a profissionais de SST, incluindo Técnicos em Segurança do Trabalho, Engenheiros de Segurança, Médicos do Trabalho, gerentes de SMS e profissionais de SST que prestam serviços para empresas. Além disso, é voltado para profissionais de RH, Contadores, profissionais da área Tributária e estudantes em estágio na área de segurança do trabalho.

Conteúdo Programático

MÓDULO 1- PPP ELETRÔNICO - CONHECENDO O E SOCIAL

• Objetivo do E-Social / Aplicação / Cronograma - Mudanças nas empresas;
• Formas de Acesso ao E-Social;
• Eventos de SST e Outros Eventos Ligados a SST;
• Tabelas e Lay-outs: Eventos de SST;
• MOS - Pontos importantes do manual: Conhecendo o E-social.

MÓDULO 2 - LEGISLAÇÃO APLICADA - Eventos de SST e E-Social

• Legislação de SST E-social;
• Decreto 3048/99 e Anexo IV - ACET;
• FACET - CUSTEIO/ FIscalização da RFB;
• GILRAT/ FAP/ NTEP: Nexo Técnico Epidemiológico e Previdenciário;
• Insalubridade e Periculosidade.

MÓDULO 3 - LTCAT/ CÓDIGO GFIP/ GESTÃO DO AMBIENTE DE TRABALHO

• LTCAT;
• LTCAT (DIRxLTCAT);
• PPP e Código GFIP;
• Gestão de SST.

MÓDULO 4 - EVENTOS DE SST: S2210/ S2220/ S2240

• Evento S2210: CAT: Comunicação de acidente de trabaho;
• Evento S2220: ASO: Monitoramento de saúde do trabalhador;
• Evento S2240: Parte I: Condições do ambiente de trabalho;
• Evento S2240: Parte II: Condições do ambiente de trabalho.

MÓDULO 5 - ENVIO DE INFORMAÇÕES DE SST PARA O E-SOCIAL

• Organização de dados e responsabilidades - Procurações no e-CAC;
• Organização de dados e responsabilidades - SST;
• Como enviar as informações de SST e Prazos;
• Multas e Penalidades;
• Ambiente WEB - Eventos de SST.